EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 17/09/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014141-33.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: CLEUSA APARECIDA DOS SANTOS GERMANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Sucessor, Pais)
ADVOGADO: ROGERIO DE BORTOLI KELLER (OAB RS029238)
ADVOGADO: Cristina Keller Solano (OAB RS072722)
ADVOGADO: JUCELAINE MARIA ZUCOLOTTO KELLER (OAB RS057243)
ADVOGADO: AMELIA DE BORTOLI KELLER (OAB RS060819)
APELANTE: CLAUDIO LUCAS GERMANO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão)
ADVOGADO: ROGERIO DE BORTOLI KELLER (OAB RS029238)
ADVOGADO: Cristina Keller Solano (OAB RS072722)
ADVOGADO: JUCELAINE MARIA ZUCOLOTTO KELLER (OAB RS057243)
ADVOGADO: AMELIA DE BORTOLI KELLER (OAB RS060819)
APELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS GERMANO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor)
ADVOGADO: ROGERIO DE BORTOLI KELLER (OAB RS029238)
ADVOGADO: Cristina Keller Solano (OAB RS072722)
ADVOGADO: JUCELAINE MARIA ZUCOLOTTO KELLER (OAB RS057243)
ADVOGADO: AMELIA DE BORTOLI KELLER (OAB RS060819)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, na sequência 218, disponibilizada no DE de 02/09/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, DIFERIR, DE OFÍCIO, PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FORMA DE CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ADOTANDO-SE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI 11.960/2009 E ISENTAR O INSS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:35:39.
