EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/06/2018
Apelação Cível Nº 5003147-67.2015.4.04.7115/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: BELMIRO DELCIO GARCIA PRATES (AUTOR)
ADVOGADO: MATEUS GARDIN PASSAMANI
ADVOGADO: CRISTIANA VOGT SILVEIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/06/2018, na seqüência 151, disponibilizada no DE de 12/06/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu julgar extinto o feito, forte no artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de restituição das contribuições previdenciárias e negar provimento à apelação da parte autora.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:31:01.
