EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 25/06/2019
Apelação Cível Nº 5034151-98.2018.4.04.9999/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: ADAO CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559)
ADVOGADO: UBIRATAN DIAS DA SILVA
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 25/06/2019, na sequência 499, disponibilizada no DE de 10/06/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, ATRIBUINDO EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO PARA NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA DIFERIR PARA A FASE DE EXECUÇÃO A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS A PARTIR DE 30/06/2009.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:33:17.
