EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 01/08/2018
Apelação Cível Nº 5035376-90.2017.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: OLIVIO RUSS
ADVOGADO: JAQUELINE FUZER ZIROLDO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/08/2018, na seqüência 54, disponibilizada no DE de 17/07/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu anular, de ofício, a sentença citra petita, analisando-se o mérito da demanda, com base na teoria da causa madura; dar provimento ao apelo do autor, concedendo-lhe, desde a DER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como determinar a implantação imediata do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:35:27.
