PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença extra petita, analisando-se o mérito da demanda, com base na teoria da causa madura; dar parcial provimento ao apelo do autor, concedendo-lhe, desde a DER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como determinar a implantação imediata do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do exercício de atividade rural no período de 20/06/1969 a 24/10/1986 e atividade urbana constante das fls. 04/06, do processo administrativo n.º 160.905.622-9, além de microfichas e CNIS.

Sentenciando, em 01/06/2017, o MM. Juiz julgou parcialmente improcedente o pedido, nos seguintes termos (evento 81 - SENT1):

Apela a parte autora (evento 86 - PET1). Em preliminar, aduz que a sentença incorreu em erro material, pois analisou o cabimento da aposentadoria por idade híbrida, sendo que o autor requereu aposentadoria por tempo de contribuição. No mérito, alega que o período de 20/06/1971 a 17/12/1982 foi reconhecido administrativamente, mas não foi considerado pelo Juízo a quo. Eventualmente, requer o reconhecimento de todo o período de atividade rural, de 20/06/1969 a 24/10/1986. Pede, ainda, para que seja computado o tempo de contribuição urbano constante das fls. 04/06 do processo administrativo nº 160.905.622-9; microfichas e CNIS, que não foram computados pela sentença, também constituindo erro material; baixando os autos em diligência, caso haja dúvidas. Pugna pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, em 26/06/2014; e a condenação do INSS aos ônus sucumbenciais.

Apresentadas as contrarrazões (evento 91 - PET1), vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Peço dia.

Da análise dos autos, vê-se que a parte autora ajuizou a presente demanda objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

O processo foi devidamente instruído, entretanto, ao prolatar a sentença, o Juízo a quo analisou o caso concreto como se a parte autora tivesse requerido benefício de aposentadoria por idade, e não por tempo de contribuição.

Deste contexto, observa-se que não se trata de erro material, mas de julgamento extra petita, vez que está fora dos limites objetivos da demanda. Observe que a sentença analisou a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade, quando deveria ter analisado o cabimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, razão pela qual deve ser anulada.

O CPC/1973, em seu art. 515, § 3º, trazia a possibilidade de, nos casos de extinção do processo sem exame de mérito, o tribunal julgar a lide imediatamente, se a causa tratasse de questão exclusivamente de direito e o feito estivesse em condições de imediato julgamento. Já o artigo 1013, do CPC/2015, alargou as hipóteses de julgamento de lides pelo Tribunal, mediante aplicação da "teoria da causa madura":

Como lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, "a norma não especifica se a não observância se dá para mais, para menos ou para fora do pedido. A decorrência lógica disso é, pois, que todas essas três possibilidades (sentenças proferidas infra, extra ou ultra petita) estão abarcadas pelo dispositivo em questão". (NERY JUNIOR, Nelson, e NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015; p. 2069)

No caso em tela, o Magistrado a quo apreciou pedido que não foi formulado pela parte, e deixou de examinar o pedido que deveria ter sido apreciado. Trata-se, portanto, de sentença extra petita, que deve ser anulada para que seja analisado o efetivo pedido da parte.

Portanto, com fundamento no artigo 1.013, §3º, inciso II, determino a nulidade da sentença, por ser extra petita, e passo à análise do mérito.

O aproveitamento do tempo de atividade rural exercido até 31/10/1991, independentemente do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias e exceto para efeito de carência, está expressamente autorizado e previsto pelo art. 55, §2º, da Lei n.º 8.213/91, e pelo art. 127, inc. V, do Decreto n.º 3.048/99.

Outrossim, o cômputo do tempo de serviço rural exercido no período anterior à Lei n.º 8.213/91, em regime de economia familiar e sem o recolhimento das contribuições, aproveita tanto ao arrimo de família quanto aos demais membros do grupo familiar que com ele laboram, porquanto a todos estes integrantes foi estendida a condição de segurado, nos termos do art. 11, inc. VII, da lei previdenciária (STJ, REsp 506.959/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 10/11/2003).

Ressalte-se, quanto à idade mínima para exercício de atividade laborativa, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais consolidou o entendimento no sentido de que "A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários." (Súmula n.º 05, DJ 25/09/2003, p. 493). Assim, e considerando também os precedentes da Corte Superior, prevalece o entendimento de que "as normas que proíbem o trabalho do menor foram criadas para protegê-lo e não para prejudicá-lo". Logo, admissível o cômputo de labor rural somente a partir dos 12 anos de idade.

A comprovação do exercício do trabalho rural pode ser feita mediante a apresentação de início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea, quando necessária ao preenchimento de lacunas - não sendo esta admitida, exclusivamente, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91, bem como da Súmula nº 149 do STJ e do REsp nº 1.321.493/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, 1ª Seção, j. 10/10/2012, DJe 19/12/2012 (recurso representativo da controvérsia).

Importa, ainda, salientar os seguintes aspectos: (a) o rol de documentos constantes no art. 106 da Lei de Benefícios, os quais seriam aptos à comprovação do exercício da atividade rural, é apenas exemplificativo; (b) não se exige prova documental plena da atividade rural em relação a todos os anos integrantes do período correspondente à carência, sendo suficientes documentos que, juntamente com a prova oral, possibilitem juízo conclusivo quanto ao período de labor rural exercido (AREsp 327.119/PB, j. em 02/06/2015, DJe 18/06/2015); (c) certidões da vida civil são hábeis a constituir início probatório da atividade rural da parte autora (REsp n.º 1.321.493-PR, DJe em 19-12-2012, submetido à sistemática dos recursos repetitivos); (d)É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório (Súmula 577/STJ (DJe 27/06/2016); (e) a prova material juntada aos autos possui eficácia probatória tanto para o período anterior quanto para o período posterior à data do documento, desde que corroborado por prova testemunhal (AgRg no AREsp 320558/MT, j. em 21/03/2017, DJe 30/03/2017); e (f) é admitido, como início de prova material, nos termos da Súmula 73 deste Tribunal, documentos de terceiros, membros do grupo parental.

 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ SERVIÇO

Até 16 de dezembro de 1998, quando do advento da EC n.º 20/98, a aposentadoria por tempo de serviço disciplinada pelos arts. 52 e 53 da Lei n.º 8.213/91, pressupunha o preenchimento, pelo segurado, do prazo de carência (previsto no art. 142 da referida Lei para os inscritos até 24 de julho de 1991 e previsto no art. 25, II, da referida Lei, para os inscritos posteriormente à referida data) e a comprovação de 25 anos de tempo de serviço para a mulher e de 30 anos para o homem, a fim de ser garantido o direito à aposentadoria proporcional no valor de 70% do salário-de-benefício, acrescido de 6% por ano adicional de tempo de serviço, até o limite de 100% (aposentadoria integral), o que se dá aos 30 anos de serviço para as mulheres e aos 35 para os homens.

Com as alterações introduzidas pela EC nº 20/98, o benefício passou a denominar-se aposentadoria por tempo de contribuição, disciplinado pelo art. 201, § 7º, I, da Constituição Federal. A nova regra, entretanto, muito embora tenha extinto a aposentadoria proporcional, manteve os mesmos requisitos anteriormente exigidos à aposentadoria integral, quais sejam, o cumprimento do prazo de carência, naquelas mesmas condições, e a comprovação do tempo de contribuição de 30 anos para mulher e de 35 anos para homem.

Em caráter excepcional, para os segurados filiados até a data da publicação da Emenda, foi estabelecida regra de transição no art. 9º, §1º, possibilitando a concessão de aposentadoria proporcional quando, o segurado I) contando com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos, se mulher e, atendido o requisito da carência, II) atingir tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) 30 anos, se homem, e 25, se mulher; e b) um período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 40% do tempo que, na data da publicação da Emenda, faltaria para atingir o mínimo de tempo para a aposentadoria proporcional. O valor da aposentadoria proporcional será equivalente a 70% do salário-de-benefício, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere a soma a que se referem os itens a e b supra, até o limite de 100%).

De qualquer modo, o disposto no art. 56 do Decreto n.º 3.048/99 (§§3º e 4º) expressamente ressalvou, independentemente da data do requerimento do benefício, o direito à aposentadoria pelas condições legalmente previstas à época do cumprimento de todos os requisitos, assegurando sua concessão pela forma mais benéfica, desde a entrada do requerimento.

A renda mensal inicial do benefício será calculada de acordo com as regras da legislação infraconstitucional vigente na data em que o segurado completar todos os requisitos do benefício.

Assim, o segurado que completar os requisitos necessários à aposentadoria antes de 29/11/1999 (início da vigência da Lei n.º 9.876/99), terá direito a uma RMI calculada com base na média dos 36 últimos salários-de-contribuição apurados em período não superior a 48 meses (redação original do art. 29 da Lei n.º 8.213/91), não se cogitando da aplicação do fator previdenciário, conforme expressamente garantido pelo art. 6º da respectiva lei.

Completando o segurado os requisitos da aposentadoria já na vigência da Lei nº 9.876/99 (em vigor desde 29.11.1999), o período básico do cálculo (PBC) estender-se-á por todo o período contributivo, extraindo-se a média aritmética dos 80% maiores salários-de-contribuição, a qual será multiplicada pelo "fator previdenciário" (Lei n.º 8.213/91, art. 29, I, e §7º).

No presente caso, o autor pretende ter reconhecido o período de 20/06/1969 a 24/10/1986, no qual alega ter exercido atividade rural em regime de economia familiar.

Verifica-se do processo administrativo (evento 1 - OUT16, p. 13) que, em sede administrativa, o autor obteve o reconhecimento e a homologação do período trabalhado em atividade rural, de 20/06/1971 a 17/12/1982. Entretanto, no cômputo do seu tempo de contribuição, a autarquia considerou equivocadamente apenas o período de 21/06/1971 a 23/08/1975.

Assim, há que ser corrigido o cálculo administrativo do tempo de contribuição e, em via judicial, analisado apenas o reconhecimento dos períodos de 20/06/1969 a 20/06/1971 e 18/12/1982 a 24/10/1986, porquanto o período reconhecido pelo INSS em sede administrativa é incontroverso.

Aduz o requerente que trabalhou nas lides rurais desde sua infância até o ano de 1986, quando migrou para a atividade urbana. Para fazer prova do exercício de atividade rural, a parte autora juntou ao processo:

1) Certidão de casamento constando a sua profissão como agricultor no ano de 1982;

2) Declaração de exercício de atividade rural em nome do autor, constando nos dados da propriedade em que foi exercida a atividade rural o nome do pai do autor, pelo período de 1969 a 1986;

3) Dados cadastrais de imóvel rural constando o pai do autor como declarante nos anos de 1972 a 1977; 1978 a 1986; 1987 a 1991;

4) Certidão constando o nome do pai do autor como adquirente de imóvel rural no ano de 1962;

5) Certidão de imóvel, constando o pai do autor como adquirente de imóvel rural no ano de 1971, com profissão agricultor;

6) Histórico escolar do autor em escola rural;

7) Certidão de nascimento da filha do autor, constando a profissão do mesmo como agricultor no ano de 1985;

8) Registro de imóvel rural, constando o pai do autor como transmitente do mesmo, ainda, constando a sua profissão como agricultor no ano de 1976;

9) Registro de imóvel rural constando o pai do autor como adquirente no ano de 1962;

10) Registro de imóvel rural constando o pai do autor como adquirente no ano de 1964.

Outrossim, as testemunhas ouvidas em audiência confirmaram o exercício de atividade rural pela parte autora.

Arlindo Soares, informante da parte autora, declarou: "O senhor conheceu o seu Antonio aonde? No Salto Grande na morada deles. Eles tinham terra lá? Tinham. O senhor conheceu o pai dele? Conheci. Sabe me dizer o nome dele? João Ferreira. Eles tinham uma área de quantos alqueires mais ou menos? Acho que uns 16 alqueires. Quem trabalh? Milho, feijão, arroz, batata, mandioca, aquela coisa de colônia. Tinha criação? Tinha umas vaquinha, porco, galinha. Eles tinham empregados? Não, só a família. Ele foi trabalhar fora quando ele casou? Não, ficou quatro ano lá no terreno do pai dele. Trabalhava dai com o pai ou a esposa? Esposa, o pai deu um pedaço de terra. E o que ele produzia com a esposa? Milho, feijão, arroz, mandioca, batata, coisa de colônia mesmo. E eles tinham máquinas? Não. E como eles trabalhavam? Com boi. Lavrava? É. Durante esse período ele trabalhou alguma vez fora ou de peão? Não, só na lavoura. Sabe me dizer até quando ele ficou lá ou mais ou menos lá, até que idade? Ele tinha 25 quando casou, ficou mais 4 anos lá, ele tinha 29, ai não sei o que foram fazer.''

A primeira testemunha, Gentil Lovato da Silva, disse: "O senhor conheceu o senhor Antonio aonde? Conheci qu eu tinha um terreno que fazia divisa com o terreno do pai deles entre Quieto e Salto Grande. E o senhor conheceu o pai dele? Conheci. Sabe me dizer o nome dele? João Ferreira. E eles tinham uma área de terra ou trabalhavam em terra de outras pessoas? Eles tinham uma área de terra. Aproximadamente eram quanto essas áreas de terra? 16 alqueires. Quem trabalhava nessa terra? O pai dele, a mulher e os irmãos dele. Eles produziam o que lá? Feijão, arroz, milho e as miudeza. Tinha criação? Tinha vaca de leite, junta de boi. E eles tinham empregados? Não. O senhor viu o seu Antonio trabalhar lá na terra? O seu Antonio desde os 8 anos trabalhava lá na terra. Ele casou e foi fazer o que da vida? O pai dele deu três alqueires pra ele e a esposa plantarem, ali no mesmo terreno. Qual era a produção na terra? Milho, feijão, arroz as miudeza, era o mesmo trabalho que o pai e os irmãos dele faziam. Nesse período que o senhor conheceu ele, ele tinha alguma outra atividade além da lavoura? Não. Até que período ele ficou ali? Com 30 anos ele saiu ai foi trabalhar na lavoura de novo não lembro aonde, sempre foi assim, lavoura.''

Pedro Soares declarou que: "O senhor conheceu o seu Pedro aonde? No terreno que eles moravam que fazia divisa com o nosso, no Santo Antonio do Salto Grande divisa com Rio Quieto. O senhor conheceu o pai dele? Conheci, o João Ferreira. E quantos ele tinha mais ou menos? Uns 8, 10 anos. E quem trabalhava nessa terra? Trabalhava o pai dele, a mãe dele e os irmãos dele. E o pai dele tinha quanta área de terra? Uns 16 alqueires acho. O que eles produziam lá? Plantavam milho, feijão, arroz, só lavrava com boi, arado assim na época. E empregados eles tinham? Não, nunca pegavam, só eles trabalhavam, quando eles tavam muito apurado nós trocava dia com eles pra ajudar, ajudava nós, nós ajudava eles. E ele casou? Tinha 25 anos. Ele continuo lá? Ele ficou lá, dai o pai dele deu uns 3 alqueires pra ele plantar sozinho dai ele ficou lá trabalhando ele e a esposa dele, plantavam feijão, mandioca, milho, tinham galinha, vaca de leite. O senhor sabe me dizer até quando ele ficou ali na lavoura? Até 86 dai ele saiu trabalhar nas firmas pra fora."

O autor, por sua vez, afirmou em seu depoimento: "O senhor nasceu aonde? Santo Antonio Salto Grande com divisa no Rio Quieto. Área rural de Coronel Vivida? Coronel Vivida. A família então morava na área rural? Sim. O senhor ficou nessa área até quando? Na verdade eu casei com 25 anos, dai fiquei até os 30, sai em 86 dessa área. Mesmo depois de casado o senhor continuo um período na área rural? Sim, dai eu trabalhando com a minha esposa nesse mesmo terreno. Ai o senhor foi trabalhar aonde? Daí na lavoura no interior de empregado. Antes de 86 de o senhor começar a trabalhar como empregado o senhor sempre trabalhou na lavoura? Sempre na lavoura. Mesmo depois de casado o senhor continuou trabalhando nas terras do pai? Sim só que dai eu casei e meu pai me deu um pedacinho planta pra mim e a mulher trabalhar, tinha que fazer a vida. Antes de ser casado o senhor trabalhava com os pais? Desde de criança. Quem trabalhava ai nessa terra antes do senhor casar? Era meu pai, minha mãe e meus irmãos, só a família. Tinha empregados? Não, às vezes trocava dia com os vizinhos. O que era produzido? Feijão, arroz, milho plantinha só pro gasto mesmo. Era só pra família né? É tinha umas criaçãozinha, porquinho pro gasto, vaquinha de leite. Tinha maquinários? Não, era tudo manual, com boi. Essa atividade da família vinha exclusivamente da lavoura ou tinha outra fonte de renda? Só da lavoura, tinha que tirar dai. Depois que o senhor casou, o pai deu um pedacinho de terra e o senhor tinha uma casinha lá pra começar a vida? É tinha uma casinha já lá no terreno, dai eu passei morar, dai ele me deu um pedacinho de terra e a mulher trabalhava ali pra começar a vida. Também continuo na atividade na lavoura? Era o mesmo terreno né, só que eu e a mulher plantava em um pedaço separado. E o que ela plantava dai? Era o mesmo, milho, feijão, arroz, pro consumo. Nesse período também não tinha empregados? Não. Tinha alguma vaquinha, porquinho? Ah sim pro leite da família, galinha, porquinho sempre tinha. Também não havia outra fonte de renda, a esposa não trabalhava fora? Trabalhava ali ela era do interior também. Dai em 86, mais ou menos a partir de 25 de 86 o senhor foi registrado dai passou a trabalhar como empregado? Mas era no interior também. Mas antes disso o senhor esteve trabalhando? Na lavoura.''

Inicialmente, deve-se ressaltar que não é necessário que os documentos apresentados comprovem, ano a ano, o exercício da atividade rural, seja porque se deve presumir a continuidade nos períodos imediatamente próximos, seja porque é inerente à informalidade do trabalho campesino a escassez documental.

Nesse sentido, precedentes desta Corte, firmando o entendimento de que é prescindível que o início de prova material se refira a todo o período em análise, desde que sua eficácia probatória seja ampliada por robusta prova testemunhal, como no caso dos autos.

Confira-se o seguinte julgado deste Tribunal:

No caso, verifica-se que a parte autora juntou alguns documentos que retratam a sua vocação rural e constituem início de prova material de seu labor rurícola. Além disso, a prova oral produzida é convincente acerca das atividades rurais exercidas pela autora no período de carência legalmente exigido.

Todavia, registre-se que não se exige prova documental plena da atividade rural em relação a todos os anos integrantes do período correspondente à carência. No caso, a certidão de nascimento, juntamente com as provas de vínculos rurais e a prova oral, possibilitam um juízo de valor seguro acerca dos fatos que se pretende comprovar.

Nessa linha, em situação similar, o seguinte precedente do STJ:

Por tais razões, entendo que deve ser reconhecida a atividade rural exercida pelo autor nos períodos de 20/06/1969 a 20/06/1971 e 18/12/1982 a 24/10/1986, bem ainda computado o período de atividade rural reconhecido administrativamente pelo INSS, de 21/06/1971 a 17/12/1982.

Entretanto, o pedido formulado pelo apelante de reconhecimento dos vínculos anotados em CTPS, constantes das fls. 04/06 do processo administrativo, não merece trânsito. Analisando-se os registros em CTPS, o extrato do CNIS e o cálculo de tempo de contribuição feito pelo INSS, observa-se que todos os vínculos mencionados pelo apelante foram considerados no tempo de contribuição, não havendo razão a sua insurgência.

Considerando o presente provimento judicial, a parte autora contabiliza o seguinte tempo de contribuição até a DER: