EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/01/2019
Apelação Cível Nº 5025894-84.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: JOAO MARCON
ADVOGADO: CARI ALINE NIEMEYER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/01/2019, na sequência 410, disponibilizada no DE de 14/01/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA EXTRA PETITA E, NOS TERMOS DO ART. 1.013 DO CPC/2015, EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC/2015, QUANTO A PERÍODO RURAL JÁ RECONHECIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:47:10.
