EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 06/12/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035265-19.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: AGROPECUÁRIA BOUTIN LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: Guilherme Gomes Xavier de Oliveira
ADVOGADO: Carlos Eduardo Makoul Gasperin
ADVOGADO: FERNANDA DERENIEVICKI
APELADO: BOUTIN FERTILIZANTES LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: Guilherme Gomes Xavier de Oliveira
ADVOGADO: Carlos Eduardo Makoul Gasperin
ADVOGADO: FERNANDA DERENIEVICKI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 06/12/2017, na seqüência 38, disponibilizada no DE de 21/11/2017.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 05:57:25.
