EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 18/09/2019
Apelação Cível Nº 5033782-07.2018.4.04.9999/SC
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL: PEDRO ADRIANO DAMANN por HERMELINDA STEINHEUSER SCHAFER
APELANTE: HERMELINDA STEINHEUSER SCHAFER
ADVOGADO: PEDRO ADRIANO DAMANN (OAB SC034075)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/09/2019, na sequência 233, disponibilizada no DE de 30/08/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SOLVER QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE DECLARAR INEXISTENTE O JULGAMENTO REALIZADO NOS EVENTOS 17 E 18, JULGAR PROCEDENTE A APELAÇÃO DE HERMELINDA SEINHEUSER SCHAFER, DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO, DEVIDO À GRAVIDADE DO OCORRIDO, ENCAMINHAR CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO À DIRETORIA JUDICIÁRIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE JUNTADA DOS PROCESSOS DIGITALIZADOS NO EPROC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:35:21.
