EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/07/2019
Apelação Cível Nº 5021152-16.2018.4.04.9999/SC
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: ADILSON DE SOUZA VALERIM
ADVOGADO: JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/07/2019, na sequência 108, disponibilizada no DE de 11/07/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SOLVER QUESTÃO DE ORDEM PARA ANULAR JULGAMENTO ANTERIOR DESTA TURMA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DETERMINANDO-SE, DE OFÍCIO, O DIFERIMENTO DO MOMENTO DO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:23.
