PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO PELA SENTENÇA. MATÉRIA PASSÍVEL DE...

Certifico que este processo foi incluído no 3º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 07/08/2019, na sequência 575, disponibilizada no DE de 05/08/2019.

Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, NA FORMA DO ART. 942, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE, SUSCITAR QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE CONVERSÃO DO PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE OPORTUNIZAR A OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE POSSAM COMPROVAR O DESEMPREGO DO AUTOR POSTERIORMENTE A DEZEMBRO DE 2016, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DA JUÍZA FEDERAL GABRIELA PIETSCH SERAFIN, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.