EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 31/07/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012820-26.2019.4.04.9999/SC
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: WALDEMIR JOAO FERREIRA
ADVOGADO: JOAO PAULO ALVES DE LIMA (OAB SC022530)
ADVOGADO: FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB SC002977)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 31/07/2019, na sequência 358, disponibilizada no DE de 12/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APRESENTAR QUESTÃO DE ORDEM, A FIM DE ANULAR O ACÓRDÃO DE FLS. 172/180 (E. 4.29 DOS AUTOS ELETRÔNICOS) E SOBRESTAR O PRESENTE FEITO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO STJ EM RELAÇÃO AO TEMA 995.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:33:14.
