EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/03/2020
Apelação Cível Nº 5007325-67.2016.4.04.7101/RS
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: ANTONIO DE ALMEIDA SOARES (AUTOR)
ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA (OAB RS015109)
ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO
ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/03/2020, na sequência 41, disponibilizada no DE de 17/02/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PROPOR QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE CORRIGIR ERRO MATERIAL NA TOTALIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE LABOR DA PARTE AUTORA, AFASTANDO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E, EM ANÁLISE AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, RECONHECER O DIREITO AO BENEFÍCIO REAFIRMANDO-SE A DER PARA A DATA DE 25/08/18, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR À VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PERDA DE OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:38:48.
