EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 04/08/2020 A 12/08/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007970-77.2011.4.04.7001/PR
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE: JAIR ALVES DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: ELISANGELA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB PR041593)
ADVOGADO: RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 04/08/2020, às 00:00, a 12/08/2020, às 16:00, na sequência 1509, disponibilizada no DE de 24/07/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PROPOR QUESTÃO DE ORDEM, SOLVENDO-A NO SENTIDO DE CORRIGIR ERRO MATERIAL, REAFIRMAR A DER E MANTER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL JÁ DEFERIDO NO ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Conferência de autenticidade emitida em 21/08/2020 04:01:32.
