EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 01/08/2018
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5017248-12.2018.4.04.0000/RS
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
IMPETRANTE: SIBERON VALTER MORAES VASQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CLAUDIA TERESINHA GONÇALVES GOMES
IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/08/2018, na seqüência 199, disponibilizada no DE de 16/07/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu solver questão de ordem no sentido de declinar da competência para a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:36:03.
