EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/06/2018
Apelação Cível Nº 5026888-64.2013.4.04.7000/PR
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
SUSTENTAÇÃO ORAL: LANA BEATRIZ ROCHA por ANDREA ANTERO GOCHENOUR
APELANTE: ANDREA ANTERO GOCHENOUR
ADVOGADO: ELISANGELA PEREIRA
ADVOGADO: LANA BEATRIZ ROCHA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/06/2018, na seqüência 739, disponibilizada no DE de 04/06/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma, por unanimidade, decidiu suscitar conflito de competência para a Corte Especial, por entender que compete à 2ª Turma julgar o recurso.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:38:00.
