EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/2023
Reclamação (Seção) Nº 5041894-18.2020.4.04.0000/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
RECLAMANTE: HUMBERTO ALEXANDRE VIEIRA DE CORDOVA
ADVOGADO(A): MAEVE JASPER ZAPPELLINI (OAB SC038580)
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/03/2023, na sequência 99, disponibilizada no DE de 10/03/2023.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO ACOMPANHANDO A RELATORA E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ALTAIR ANTONIO GREGORIO, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO E CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI NO MESMO SENTIDO E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR E MÁRCIO ANTONIO ROCHA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR E MÁRCIO ANTONIO ROCHA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. O DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER RETIFICOU SEU VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO PARA ACOMPANHAR O DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDODO FILHO, QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM FUNDAMENTO DIVERSO DA EMINENTE RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
VOTANTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
LEONARDO FERNANDES LAZZARON
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Comentário - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Retifico meu voto anteriormente proferido para acompanhar o Desembargador Federal Osni Cardodo Filho, que nega provimento ao agravo interno, com fundamento diverso da eminente Relatora.
Conferência de autenticidade emitida em 25/04/2023 04:01:17.
