EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2023 A 14/03/2023
Apelação Cível Nº 5002774-93.2020.4.04.7201/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: MARCIO LUIZ MATHEUS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA (OAB SC023789)
ADVOGADO(A): JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/03/2023, às 00:00, a 14/03/2023, às 16:00, na sequência 82, disponibilizada no DE de 24/02/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, EM CONSEQUÊNCIA, DE OFÍCIO, ANULAR EM PARTE A SENTENÇA, QUANTO AO LAPSO DE 19/11/2003 A 27/01/2010, DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, PARA FINS DE AFERIÇÃO DA INTENSIDADE DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE RUÍDO, DE ACORDO COM A DOSIMETRIA NEN, TRAÇADA NA NHO 01 DA FUNDACENTRO, E JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/03/2023 04:01:16.
