PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AGENTE RUÍDO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 33, disponibilizada no DE de 28/03/2023.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELO AUTOR, PARA ANULAR EM PARTE A SENTENÇA, QUANTO AOS LAPSOS DE 19/11/2003 A 20/10/2014 E DE 10/02/2015 A 31/10/2019, DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, PARA FINS DE AFERIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE RUÍDO, DE ACORDO COM A DOSIMETRIA NEN, TRAÇADA NA NHO 01 DA FUNDACENTRO, AO AGENTE CALOR E A AGENTES QUÍMICOS.