EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/08/2018
Apelação Cível Nº 5006254-12.2016.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LORIS IZADETE SUTIL DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/08/2018, na seqüência 26, disponibilizada no DE de 20/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS e, de ofício, determinar a aplicação do INPC para fins de correção monetária das parcelas vencidas.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:38:36.
