EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/09/2018
Apelação Cível Nº 5022928-96.2015.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: MANOEL RODRIGUES DE AQUINO FILHO (AUTOR)
ADVOGADO: PALOMA MOTA UMANN
ADVOGADO: EDUARDO ROCHA DE AGUIAR
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2018, na seqüência 266, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da parte autora e dar provimento à apelação do INSS, para fixar os consectários legais em conformidade com o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11960/09.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:45:09.
