EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 18/09/2019
Apelação Cível Nº 5019960-14.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MADALENA KOERICH (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB SC024230)
APELADO: KATHERINNI MARISTELA PETRI (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB SC024230)
APELADO: KARINA CRISTINE PETRI SCHUBERT (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB SC024230)
APELADO: GUILHERME JULIARDI GERMANO PETRI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessor)
ADVOGADO: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB SC024230)
APELADO: GERMANO PETRI (Sucessão)
ADVOGADO: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB SC024230)
APELADO: EMERSON JOSE PETRY (Sucessor)
ADVOGADO: JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB SC024230)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 18/09/2019, na sequência 537, disponibilizada no DE de 02/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DIFERIR, DE OFÍCIO, PARA A FASE DE EXECUÇÃO, A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOTANDO-SE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI 11.960/2009, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:24.
