EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2024 A 10/12/2024
Apelação Cível Nº 5013097-89.2022.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/12/2024, às 00:00, a 10/12/2024, às 16:00, na sequência 40, disponibilizada no DE de 22/11/2024.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, (A) EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 485, IV, DO CPC, QUANTO AOS LAPSOS DE 01/07/1986 A 21/11/1986, 01/04/1987 A 29/09/1987, 05/03/1997 A 20/09/1998, 21/09/1998 A 31/01/2002, 18/02/2002 A 31/03/2004 E 02/03/2006 A 29/06/2006, E (B) ALTERAR OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O DÉBITO ATÉ 08/12/2021; E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/12/2024 04:23:54.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
