EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 28/01/2020 A 04/02/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001377-78.2015.4.04.7005/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: HELIO MORAES DE JESUS (AUTOR)
ADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS (OAB PR049385)
ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS (OAB PR024896)
ADVOGADO: DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER (OAB PR054160)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/01/2020, às 00:00, a 04/02/2020, às 16:00, na sequência 720, disponibilizada no DE de 18/12/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA EX OFFICIO, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI, DO CPC) RELATIVAMENTE AOS PERÍODOS DE ATIVIDADE RURAL DE 30-11-1970 A 31-12-1975 E 15-11-1977 A 31-12-1979 E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:37:36.
