EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 27/04/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001377-78.2015.4.04.7005/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS por HELIO MORAES DE JESUS
APELANTE: HELIO MORAES DE JESUS (AUTOR)
ADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS (OAB PR049385)
ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS (OAB PR024896)
ADVOGADO: DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER (OAB PR054160)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 27/04/2021, na sequência 40, disponibilizada no DE de 15/04/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA EX OFFICIO, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI, DO CPC) RELATIVAMENTE AOS PERÍODOS DE ATIVIDADE RURAL DE 30-11-1970 A 31-12-1975 E 15-11-1977 A 31-12-1979 E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/05/2021 04:00:59.
