EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/12/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048548-36.2016.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA ELOISE FERREIRA
ADVOGADO: CARLEFE MORAES DE JESUS
ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS
ADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS
APELADO: VITOR MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: CARLEFE MORAES DE JESUS
ADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS
ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS
APELADO: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS
ADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS
ADVOGADO: CARLEFE MORAES DE JESUS
APELADO: AMABLIE LARISSA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS
ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS
ADVOGADO: CARLEFE MORAES DE JESUS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/12/2018, na sequência 806, disponibilizada no DE de 30/11/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ, DECIDIU, POR UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NÃO CONHECER DA REMESSA EX OFFICIO E, DE OFÍCIO, DIFERIR A MATÉRIA REFERENTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:42:58.
