REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/10/2022, às 00:00, a 19/10/2022, às 16:00, na sequência 234, disponibilizada no DE de 30/09/2022.

Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ELIANA PAGGIARIN MARINHO NO SENTIDO DE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 485, IX, DO CPC, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 485, IX, DO CPC, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL, E PARA FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DEMAIS DESPESAS COMO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO, A 11ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 485, IX, DO CPC, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.