EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037698-83.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: VALDECIRA DE ALMEIDA (Sucessor)
ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI
APELADO: CLAUDIOMIRO DE ALMEIDA (Sucessor)
ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI
APELADO: VAGNER DE ALMEIDA (Sucessor)
ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI
APELADO: VALDOMIRO XAVIER DE ALMEIDA (Sucessor)
ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI
APELADO: ADRIANA DE ALMEIDA IAROSIESKI (Sucessor)
ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI
APELADO: TEREZINHA PAZ DE ALMEIDA (Sucessão)
ADVOGADO: KARINA CARLA GIRARDI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/08/2018, na seqüência 50, disponibilizada no DE de 20/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa necessária, dar parcial provimento à apelação, para reconhecer a isenção do INSS em relação às custas processuais, e, de ofício, fixar os honorários advocatícios e adequar os consectários legais.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:39:10.
