EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/02/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026704-59.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: IVANDA OLGA BECKER KRUMMENAUER (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: MAGALI MARGARETE KAMMPHORST KUMMENAUER SCHIMITZ (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: ENIO HILARIO KRUMMENAUER (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: HEDIO GILBERTO KRUMMENAUER (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: LURDES DRESCH (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: GERALDO KRUMMENAUER (Sucessão)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: ALINE JULIANE KAMMPHORST DE HOSS (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
APELADO: GUIDO GILMAR KRUMMENAUER (Sucessor)
ADVOGADO: JOHN CARLOS SIPPERT
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/02/2019, na sequência 328, disponibilizada no DE de 28/01/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ESTABELECER A ISENÇÃO DE CUSTAS E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:02:21.
