EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024930-28.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: CARLOS ROBERTO SOUZA NUNES
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 183, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, dar parcial provimento à apelação do INSS, fixar, de ofício, os critérios de correção monetária, afastar, de ofício, as custas processuais e determinar a implantação imediata do adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:38:40.
