EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/12/2018
Apelação Cível Nº 5053155-30.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: BEATRIZ SEBBEN OJEDA (AUTOR)
ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA
ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/12/2018, na sequência 519, disponibilizada no DE de 26/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DAR POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS E DIFERIR, DE OFÍCIO, A FIXAÇAO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE EXECUÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:57:54.
