EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006206-65.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
SUSTENTAÇÃO ORAL: EVERSON SALEM CUSTÓDIO por ANA LUISA SOARES MORENO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ANA LUISA SOARES MORENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI
ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO
APELADO: JULIANA APARECIDA SOARES (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CANDOTTI
ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTÓDIO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/07/2018, na seqüência 406, disponibilizada no DE de 26/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, negar provimento à apelação do INSS e readequar, de ofício, os critérios de correção monetária e juros moratórios.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:46:25.
