PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CPC 2015. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. LAUDO POR SIMILARIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 276, disponibilizada no DE de 13/08/2018.

Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, conhecer em parte da apelação, e, na extensão, dar parcial provimento, adequar, de ofício a aplicação da correção monetária e determinar a imediata implantação do benefício.