EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 06/04/2021 A 13/04/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023265-69.2020.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ISAC DUBLES SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CLELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RS032774)
APELADO: BRYAN DUBLES SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CLELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RS032774)
APELADO: BERNARDO DUBLES SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CLELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RS032774)
APELADO: NATALIA ANASTACIO DUBLES (Pais)
ADVOGADO: CLELIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RS032774)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/04/2021, às 00:00, a 13/04/2021, às 14:00, na sequência 53, disponibilizada no DE de 23/03/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/04/2021 08:01:25.
