PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. SENTENÇA ANTERIOR AO CPC DE 2015. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. REPERCUSSÃO GERAL. STF. APOSENT...

5. No período anterior a 29-04-1995 (data de início da vigência da Lei nº 9.032/1995) admite-se o reconhecimento da especialidade por categoria profissional, sendo devida a averbação do tempo especial na função de motorista e ajudante de motorista (por equiparação), com fundamento nos códigos 2.4.4 do Anexo do Decreto nº 53.831/1964 e 2.4.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080/1979.

6. O trabalho exercido em postos de combustíveis sujeita o trabalhador a risco constante, decorrente do contato com produtos inflamáveis, sendo devido o enquadramento nos códigos 1.2.11 (tóxicos orgânicos) do Quadro Anexo do Decreto n. 53.831/64, 1.2.10 do Quadro I do Anexo do Decreto n. 72.771/73 (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono), 1.2.10 (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono) do Anexo I do Decreto n. 83.080/79, e 1.0.7 do Anexo IV dos Decretos n. 2.172/97 e 3.048/99 (carvão mineral e seus derivados - utilização de óleos minerais).

7. Em se tratando de atividade de frentista (atividade periculosa), entende-se que o risco potencial de acidente é inerente à própria atividade desempenhada.

8. Incidência do Tema STJ n.º 534: As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional Suplementar/PR do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa ex officio e dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por HAMILTON DO RUSSIO GALETO objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB nº 141.385.968-0 (DER 09-11-2006), mediante o reconhecimento do tempo de serviço rural entre 15-11-1968 a 30-04-1975 e das atividades especiais exercidas entre 01-11-1983 a 04-11-1984, 05-11-1984 a 15-08-1985 e 13-09-1985 a 31-01-1986.

Sobreveio sentença afastando a preliminar de falta de interesse de agir, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela e julgando parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, nos seguintes termos:

Inconformado, apela o INSS. Em suas razões, preliminarmente, aduz a ausência de interesse processual quanto ao período rural, posto que o pleito administrativo não foi instruído com documentos suficientes ao exame do pedido, assim, não há pretensão resistida. Argumenta que o enquadramento por categoria, no caso motorista, somente é admitido aos que exercem a função de motorista de ônibus de passageiros ou caminhão de carga (com peso acima de 3.500 kg), em caráter permanente, o que não foi comprovado nos autos. Defende que eventuais efeitos financeiros da condenação devem ser computados apenas a partir da citação, posto que o INSS não teve acesso aos documentos à época do requerimento administrativo.

A parte autora também apela. Sustenta que faz jus ao reconhecimento da especialidade da função de frentista, eis que o documento apresentado ao Evento 01 - FORM13 - comprova que estava exposto a agentes químicos nocivos à saúde como gasolina e óleo diesel, o que caracteriza a insalubridade. De outra parte, alega que a atividade de frentista é considerada periculosa, ainda que não haja previsão expressa em normas específicas, tratando-se de um trabalho de risco, decorrente da exposição a produtos inflamáveis.

Com as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório. Peço dia.

Nos termos do artigo 475 do CPC/1973, está sujeita à remessa ex officio a sentença prolatada contra as pessoas jurídicas de direito público nele nominadas - à exceção dos casos em que, por simples cálculos aritméticos, seja possível concluir que o montante da condenação ou o proveito econômico obtido na causa é inferior a 60 salários mínimos.

No caso vertente, não sendo possível verificar de plano se o valor da condenação excede ou não o limite legal de 60 salários mínimos (vigente à época da prolação da sentença), aplica-se a regra geral da remessa ex officio, motivo pelo qual a considero feita.

O INSS alega falta de interesse de agir, porquanto a parte não teria instruído o requerimento administrativo com os documentos necessários.

Ocorre que, consoante constou, a parte pleiteou administrativamente a averbação do tempo rural questionado, cabendo ao INSS instruir o segurado sobre os documentos que se faziam necessários para averbação do pedido.

No mais, o caso submete-se a entendimento firmado no recurso examinado em sede de repercussão geral, no qual fixada fórmula de transição aplicável às ações em andamento:

Assim, tratando-se de ação ajuizada em 2011 (em andamento quando do julgamento da repercussão geral), objetivando apenas a revisão do benefício, viável o ingresso da demanda diretamente em juízo, na medida em que reconhecido o não acolhimento ao menos tácito da pretensão, estando configurado o interesse de agir, na hipótese.

Ainda que assim não fosse, observa-se que o INSS contestou o mérito da demanda (Evento 12 - CONT1), estando o interesse de agir caracterizado pela resistência à pretensão.

Mantenho a sentença, no ponto.

Controvertem as partes sobre o reconhecimento do tempo de serviço rural entre 15-11-1968 a 30-04-1975 e das atividades especiais exercidas entre 01-11-1983 a 04-11-1984 (no cargo de frentista), 05-11-1984 a 15-08-1985 (no cargo de motorista) e 13-09-1985 a 31-01-1986 (no cargo de ajudante de motorista).

O art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91, bem como o art. 127, V, do Decreto nº 3.048/99, expressamente autorizam o aproveitamento do tempo de serviço rural trabalhado até 31-10-1991, sem que se faça necessário o recolhimento das contribuições previdenciárias, exceto no que se refere à carência.

Por sua vez, a lei previdenciária, em seu art. 11, VII, estendeu a condição de segurado a todos os integrantes do grupo familiar que laboram em regime de economia familiar, sem a necessidade de recolhimento das contribuições, quanto ao período exercido antes da Lei 8.213/91 (STJ, REsp 506.959/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 10-11-2003).

Outrossim, entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em recurso representativo da controvérsia, de que há necessidade, ao menos, de início de prova material (documental), a qual pode ser complementada com prova testemunhal idônea, in verbis:

Consigno que o rol de documentos descrito no art. 106 da Lei nº 8.213/91 é exemplificativo, admitindo-se a inclusão de documentos em nome de terceiros, integrantes do grupo familiar, consoante Súmula nº 73 desta Corte: Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental (DJU, Seção 2, de 02-02-2006, p. 524).

É nesse sentido também o entendimento da Terceira Seção do STJ: as atividades desenvolvidas em regime de economia familiar, podem ser comprovadas através de documentos em nome do pai de família, que conta com a colaboração efetiva da esposa e filhos no trabalho rural (REsp 386.538/RS, Quinta Turma, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ de 07-04-2003).

De outra parte, não há necessidade que o início da prova material abranja integralmente o período postulado, sendo suficiente que seja contemporâneo ao reconhecimento que se pretende, desde que ampliada por prova testemunhal robusta (STJ, AgRg no REsp 1.217.944/PR, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25-10-2011, DJe 11-11-2011).

No que se refere à idade mínima para o reconhecimento do trabalho rural, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou o entendimento no sentido de que A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários (Súmula n.º 05, DJ 25-09-2003, p. 493).

Neste aspecto, restou assentado que a vedação ao trabalho do menor é instituída em seu benefício, e não para prejudicá-lo, razão pela qual, comprovada a atividade laborativa, ainda que em idade inferior à permissão legal e constitucional, deve o período ser computado para fins previdenciários (REsp 529.898/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 07-10-2003, DJ 10-11-2003, p. 211), admitindo-se, assim, o reconhecimento da atividade rural desde os 12 anos de idade.

Caso concreto em que os documentos anexados ao Evento 1 comprovam que o pai do autor era lavrador, possuindo área de terras sem o registro de funcionários assalariados permanentes (Evento 1 - INCRA24).

A prova testemunhal do Evento 28 corroborou as informações contidas nos documentos apresentados, razão porque merece ser mantida a sentença prolatada, inclusive por seus próprios fundamentos.

A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa o integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, na condição de direito adquirido.

Nesta hipótese, eventual modificação legislativa superveniente não tem o condão de prejudicar o direito à contagem do tempo de serviço de acordo com a legislação vigente à época da prestação do serviço. Trata-se, inclusive, de hipótese expressamente prevista no art. 70, §1º, do Decreto nº 3.048/99, nos termos redação dada pelo Decreto nº 4.827/03.

É essa também a orientação jurisprudencial adotada pela Terceira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGRESP 493.458/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, DJU 23/06/2003, e REsp 491.338/RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU 23/06/2003),

Desse modo, será possível verificar qual a legislação aplicável quando da prestação do serviço pelo marido da parte autora, consoante evolução legislativa do tema:

a) referente ao período exercido até 28/04/1995: vigente a Lei nº 3.807/60 e suas alterações, bem como a Lei nº 8.213/91, na redação original. É caso de reconhecimento da especialidade quando: a atividade profissional for enquadrada como especial nos decretos regulamentadores e/ou na lei especial; demonstrado que o trabalhador esteve sujeito a agentes nocivos por qualquer meio de prova; houver a exposição a ruído, mediante aferição do nível de decibéis (dB) por meio de parecer técnico ou formulário padrão emitido pela empresa.

b) referente ao período exercido a partir de 29/04/1995: extinto o enquadramento por categoria profissional, sendo que para o interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, no qual vigentes as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95, no art. 57 da Lei de Benefícios, há necessidade de efetiva demonstração da exposição de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, admitido qualquer meio de prova, inclusive por formulário padrão preenchido pela empresa, dispensado o laudo técnico;

c) referente ao período exercido após 06/03/1997: vigente o Decreto n.º 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Lei n.º 9.528/97. Período em que se tornou necessária, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos, através de formulário padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. Pontua-se que cabível a conversão de tempo especial em comum após maio de 1998, consoante entendimento firmado pelo STJ, em decisão no âmbito de recurso repetitivo, (REsp. n.º 1.151.363/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 23/03/2011, DJe 05/04/2011).

Essa interpretação das sucessivas normas que regulam o tempo de serviço especial está conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (EDcl no REsp 415.298/SC, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 06/04/2009; AgRg no Ag 1053682/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 08/09/2009; REsp 956.110/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 22/10/2007; AgRg no REsp 746.102/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 07/12/2009).

O Juízo a quo reconheceu a especialidade da função de motorista e ajudante de motorista, com base no código 2.4.4. do Decreto nº 53.831/64, entre 05-11-1984 a 15-08-1985 e 13-09-1985 a 31-01-1986, respectivamente.

O INSS alega, contudo, que não restou comprovado que a função de motorista era exercida no transporte de cargas com peso superior a 3.500 kg.

Ocorre que até 28-04-1995 é possível o enquadramento da atividade por categoria profissional, bastando a comprovação do efetivo desempenho da função.

Caso em que o Perfil Profissiográfico Previdenciário, quanto ao período de 05-11-1984 a 15-08-1985, comprova que o autor era motorista de caminhão tanque de combustíveis da refinaria até o posto (Evento 1 - FORM13), devendo ser considerada especial a atividade, com fundamento nos códigos 2.4.4 do Anexo do Decreto nº 53.831/1964 e 2.4.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080/1979.

No que se refere à atividade de ajudante de motorista, desempenhada entre 13-09-1985 a 31-01-1986, o enquadramento ocorre por equiparação à atividade de motorista, ainda que o Código 2.4.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79 não indique expressamente a função em questão.

Nesse sentido:

Desse modo, improcede a pretensão do INSS de ver aplicado o limite de peso de 3.500 kg, previsto apenas pela Lei nº 9.503/97, eis que posterior aos fatos que se pretende o reconhecimento, sendo que a caracterização da função como especial rege-se pela lei vigente quando da prestação do serviço, não podendo ser aplicado retroativamente o regramento posterior.

Trata-se de caso em que o enquadramento era admitido por categoria profissional, eis que relacionado a período de tempo trabalhado antes da vigência da Lei 9.032/95, razão porque o INSS poderia ter procedido à averbação administrativamente.

Quanto ao período rural, conforme já constou, cabia ao INSS orientar o segurado sobre os documentos que deveria apresentar para instruir seu pedido, sem a necessidade de ingresso da presente demanda judicial.

Portanto, correta a sentença ao determinar o início dos efeitos financeiros a contar da DER (09-11-2006).

O Juízo a quo entendeu que não era devida a averbação da especialidade da atividade de frentista, com base apenas na apresentação da CTPS, posto que exigida a efetiva comprovação de exposição a agentes nocivos, o que o PPP não indicou (Evento 1 - FORM13).

Ocorre, todavia, que o trabalho exercido em postos de combustíveis sujeita o trabalhador a risco constante, decorrente do contato com produtos inflamáveis, sendo devido o enquadramento nos códigos 1.2.11 (tóxicos orgânicos) do Quadro Anexo do Decreto n. 53.831/64, 1.2.10 do Quadro I do Anexo do Decreto n. 72.771/73 (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono), 1.2.10 (hidrocarbonetos e outros compostos de carbono) do Anexo I do Decreto n. 83.080/79, e 1.0.7 do Anexo IV dos Decretos n. 2.172/97 e 3.048/99 (carvão mineral e seus derivados - utilização de óleos minerais).

Confira-se:

Assim, em se tratando de atividade de frentista (atividade periculosa), exercida antes da vigência da Lei nº 9.032/1995, entende-se que o risco potencial de acidente é inerente à própria atividade desempenhada, ainda que não tenha sido expressamente prevista nas normas regulamentadoras.

Trata-se, inclusive, de matéria decidida pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo da controvérsia:

A tese examinada constituiu o Tema n.º 534: As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).

Registra-se, por oportuno, que o fornecimento e o uso de EPIs, não afasta a caracterização do tempo especial, porquanto não é possível neutralizar eficazmente o perigo decorrente do desempenho da atividade de risco.

Outrossim, inexiste necessidade de exposição permanente ao risco, durante toda a jornada de trabalho, eis que o desempenho de funções ligadas com o manuseio de produtos inflamáveis enseja risco potencial sempre presente, ínsito à própria atividade. É nesse sentido o entendimento da Terceira Seção desta Corte:

Dessa maneira, impõe-se o reconhecimento da natureza especial do labor, merecendo reforma a sentença no ponto, eis que o PPP comprova a exposição habitual e permanente, inerente à função, decorrente do manuseio de bomba de gasolina e/ou diesel, ainda que não tenha indicado o fator de risco.

Apelação do INSS e remessa ex officio: improvidas nos termos da fundamentação.

Apelação da parte autora: provida para reconhecer o tempo especial desempenhado na função de frentista.

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação do INSS e à remessa ex officio e dar provimento à apelação da parte autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2017, na seqüência 310, disponibilizada no DE de 18/08/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA EX OFFICIO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.