EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/11/2018
Apelação Cível Nº 5057859-17.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
SUSTENTAÇÃO ORAL: CARLA FABIANA WAHLDRICH por OLIVETI DE AZEREDO PAVAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: OLIVETI DE AZEREDO PAVAN
ADVOGADO: CARLA FABIANA WAHLDRICH
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/11/2018, na sequência 36, disponibilizada no DE de 12/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO, DEFERINDO-SE A TUTELA ESPECÍFICA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:09:15.
