EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/09/2019
Apelação Cível Nº 5001281-17.2017.4.04.7127/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: ANTONIO MARQUES (AUTOR)
ADVOGADO: LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183)
ADVOGADO: SARA MARINA PIERINE BRIZOLLA (OAB RS112258)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2019, na sequência 387, disponibilizada no DE de 19/08/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL CELSO KIPPER DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA - NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DES. JOÃO BATISTA -, MAS EM MENOR EXTENSÃO, E O VOTO DO DES. FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE ACOMPANHANDO INTEGRALMENTE A DIVERGÊNCIA, A 6ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR E VENCIDO EM PARTE O DES. FEDERAL CELSO KIPPER, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência em 02/09/2019 14:30:17 - GAB. 93 (Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE) - Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE.
Voto em 03/09/2019 18:06:43 - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Voto por dar parcial provimento ao recurso da parte autora - nos termos da fundamentação da divergência inaugurada pelo Des. João Batista -, mas em menor extensão, para declarar prescritas as parcelas anteriores ao quinquídio legal, contado retroativamente da data do ajuizamento.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:03.
