PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. SENTENÇA ANULADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TRF4. 0016976-50.2016.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em R$600,00, suspensa, no entanto, a exigibilidade, em face da concessão de AJG.

 

Em suas razões de apelação a parte autora sustenta, em síntese, que a sentença merece ser anulada, ante o cerceamento de defesa decorrente da realização de perícia por médico não especialista na moléstia do autor, que informou não ser possível concluir acerca da existência ou não de incapacidade. Caso assim não se entenda, requer a extinção do feito, sem julgamento de mérito.

Sem as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

 

O Ministério Público Federal opinou pela conversão do feito em diligência, para realização de nova perícia, por profissional especialista na patologia do autor.

 

É o relatório.

Trata-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, desde o cancelamento administrativo (01.02.2014).

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao apelante.

Com efeito, esta Corte vem entendendo pela desnecessidade de anulação da perícia realizada por médico que não é especialista na área da moléstia da parte autora, quando a prova técnica, realizada por médico da confiança do Juízo e imparcial, tenha sido clara e completa e tenha respondido a todos os quesitos feitos pelas partes, indo ao encontro das demais provas carreadas aos autos.

Todavia, no caso dos autos afigura-se hipótese diversa, na medida em que a própria perita nomeada pelo juízo concluiu que

Assim, existindo nos autos documentos que indicam a presença de doença cardiológica (fls. 34/38, 111/122), entendo que é de ser anulada a sentença, pois baseada em laudo judicial inconclusivo, não trazendo indicação precisa acerca da existência ou não da incapacidade laborativa da parte autora.

Deve, pois, ser anulada a sentença, com reabertura da instrução para produção de novo exame pericial, por médico especialista na moléstia do autor - cardiologista - a fim de apurar a existência ou não da alegada incapacidade, bem como sua data de início. Ainda, deve ser intimado o autor para que traga aos autos cópia do prontuário médico relativo à internação hospitalar informada na fl. 34, além de outros documentos relativos à doença que o acomete.

Ante o exposto, voto por anular a sentença e determinar a reabertura da instrução.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/02/2017, na seqüência 181, disponibilizada no DE de 09/02/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO.