EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 26/11/2019
Apelação Cível Nº 5012139-56.2019.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LEONIR COAN
ADVOGADO: ROGERIO CEZAR MOLIN (OAB PR035956)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, às 10:00, na sequência 782, disponibilizada no DE de 11/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA, DETERMINADA A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES DO STF (TEMA 810) E DO STJ (TEMA 905) QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO NO PRAZO DE 45 DIAS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:36:00.
