EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/04/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007850-21.2013.4.04.7112/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARCO AURELIO DUSSARRAT ALVES (AUTOR)
ADVOGADO: ALYSON RAPHAEL PARE GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 15/04/2019, na sequência 938, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:30.
