EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2024 A 10/07/2024
Apelação Cível Nº 5004240-25.2020.4.04.7104/RS
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: CELSO LUIS BERNARDI (AUTOR)
ADVOGADO(A): FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/07/2024, às 00:00, a 10/07/2024, às 16:00, na sequência 491, disponibilizada no DE de 24/06/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E; DE OFÍCIO, ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS.
Acompanho a e. Relatora; todavia, com ressalva de fundamentação. No que tange ao período 03-11-2005 a 06-8-2008, além da exposição ao agente nocivo frio, compreendo que também há exposição a ruído, visto que, nos termos do laudo elaborado pela própria empresa (Evento 1, OUT19, p. 19-21), registra-se exposição a aludido fator de exposição em 91 dB(A) e, havendo divergência no bojo da prova técnica, deve prevalecer aquela que salvaguarda o direito à saúde do segurado, inclusive com supedâneo no princípio da precaução (TRF4, Apelação Cível nº 5005126-12.2020.4.04.7205, Nona Turma, Relator Paulo Afonso Brum Vaz, juntado aos autos em 25-6-2024).
Conferência de autenticidade emitida em 22/07/2024 04:17:00.
