PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI Nº 8. 213/1991. TEMA 313/STF. TEMA 975/STJ. TEMA 966/STJ. TRF4. 5004101-38.2018.4.04.7009
Publicado:
Ementa
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI Nº 8.213/1991. TEMA 313/STF. TEMA 975/STJ. TEMA 966/STJ. 1. O...
Decisão
A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário
Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
