EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 15/10/2019
Apelação Cível Nº 5000477-06.2017.4.04.7012/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: JOSE ILO PEREIRA FILHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR HUGO TRENNEPOHL (OAB PR033985)
APELANTE: ENY FONTOURA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR HUGO TRENNEPOHL (OAB PR033985)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 15/10/2019, na sequência 937, disponibilizada no DE de 27/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE-AUTORA, E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO MARCO INICIAL DE FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, BEM COMO A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:36:20.
