EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 15/06/2020 A 23/06/2020
Remessa Necessária Cível Nº 5001216-98.2016.4.04.7113/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
PARTE AUTORA: TEREZINHA ELZA BATISTELA (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673)
PARTE AUTORA: COLEMAR AURELIO BATISTELA (Sucessor)
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BALBINOT (OAB RS094673)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/06/2020, às 00:00, a 23/06/2020, às 14:00, na sequência 399, disponibilizada no DE de 03/06/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A RENÚNCIA DO DIREITO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES À INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 5 DE MAIO DE 2011 E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/07/2020 12:35:41.
