EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/12/2018
Apelação Cível Nº 5060438-41.2013.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
SUSTENTAÇÃO ORAL: ELISANGELA LEITE AGUIAR por WALDEMAR ESPINDOLA
APELANTE: WALDEMAR ESPINDOLA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL
ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR
ADVOGADO: Mariana de Medeiros Flores Nunes
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 04/12/2018, na sequência 352, disponibilizada no DE de 20/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, CONHECENDO EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TENDO A JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE APRESENTADO RESSALVA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva em 04/12/2018 13:33:16 - GAB. 51 (Juíza Federal GISELE LEMKE) - Juíza Federal GISELE LEMKE.
Ressalvo posição diversa quanto aos honorários de sucumbência. A Turma não tem fixado os honorários no percentual máximo do art. 85, § 3º, NCPC, mas sim tem majorado em 50% os honorários nesse caso.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:45:34.
