EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 17/07/2019
Apelação Cível Nº 5002269-79.2018.4.04.7102/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: IRENA SANTOS DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)
APELADO: ESPEDITO JOSÉ PEROBELLI (Representante) (AUTOR)
ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB SC009960)
ADVOGADO: FABIANO PADOIN VIEIRA (OAB RS078152)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 17/07/2019, na sequência 346, disponibilizada no DE de 28/06/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:33:17.
