EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 27/08/2019
Apelação Cível Nº 5010508-76.2017.4.04.7112/RS
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
SUSTENTAÇÃO ORAL: CLOVIS JUAREZ KEMMERICH por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: RONY SOARES PIRES (AUTOR)
ADVOGADO: MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683)
ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897)
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574)
ADVOGADO: JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2019, na sequência 175, disponibilizada no DE de 09/08/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUSCITAR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, PARA QUE O PRESENTE RECURSO SEJA AFETADO À 3º SEÇÃO PARA JULGAMENTO E UNIFORMIZAÇÃO DA MATÉRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 06:33:00.
