EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/09/2019
Apelação Cível Nº 5063188-20.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: IZABEL MARIA CABRAL VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: LEANDRO SERGIO BITENCOURT CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: NIRLANE DE FATIMA BITENCOURT CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: RICARDO AUGUSTO BITENCOURT CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: ELOIR ROBERTO CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: JOSE AUGUSTO CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: LUIZ CARLOS CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELANTE: PAULO HENRIQUE BITENCOURT CABRAL (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, na sequência 821, disponibilizada no DE de 19/08/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, DIFERIR AS MATÉRIAS REFERENTES À DEFINIÇÃO DO TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:35:47.
