EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 26/11/2019
Apelação Cível Nº 5024967-94.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: FABIO HENRIQUE DE LIMA BELMONTE (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
APELADO: ISABEL CRISTINA FERNANDES BELMONTE DE LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
APELADO: SILVANA FERNANDES BELMONTE (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
APELADO: MILENA DA SILVA BELMONTE (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
APELADO: SILVIA FERNANDES BELMONTE MATIAS (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
APELADO: FLAVIA DE LIMA BELMONTE (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
APELADO: CARLOS HENRIQUE SILVA BELMONTE (AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB DF043122)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, às 10:00, na sequência 535, disponibilizada no DE de 11/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, DIFERIR A MATÉRIA REFERENTE À DEFINIÇÃO DO TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:36:25.
