EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/09/2018
Apelação Cível Nº 5005690-17.2017.4.04.7101/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: LUIZ CARLOS NOBREGA CHAVES (AUTOR)
ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA VALIATTI
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/09/2018, na sequência 256, disponibilizada no DE de 11/09/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu julgar extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de recuperação do excedente ao teto, prejudicada a apelação no ponto, e, quanto ao mais, negar provimento ao recurso.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:45:51.
