EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/07/2018
Apelação Cível Nº 5028793-90.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOSE SALGADO LOPES (AUTOR)
ADVOGADO: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/07/2018, na seqüência 9, disponibilizada no DE de 13/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Juízes Federais Taís Schilling Ferraz e Artur César de Souza acompanhando o Relator, a 5ª Turma, por maioria, decidiu vencidos os Juízes Federais Altair Antonio Gregório e Gisele Lemke, negar provimento à apelação do INSS e determinar, de ofício, a aplicação do Tema 810 do STF.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 22/07/2018 16:51:16 - GAB. 64 (Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA) - Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA.
Acompanha o Relator em 27/07/2018 17:21:15 - GAB. 62 (Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:45:45.
